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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2008 - 10:19
Participantes de audiência pública defendem mais debate sobre depoimento de crianças vítimas de crimes sexuais
Ela relata a proposição na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e sua intenção era votá-la a tempo de comemorar os 18 anos de promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ocorrida em 13 de julho de 1990.
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Doutrina » Geral Publicado em 10 de Outubro de 2023 - 13:15
Renan Bolsonaro: por que ex-assessor diz ter lavrado conversas com filho de ex-presidente em cartório?
Procedimento legal é cada vez mais sendo usado para atestar veracidade de conversas em redes sociais e aplicativos de conversa.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2016 - 10:23
Acesso ao Whatsapp em celular apreendido, só com a autorização judicial, decide Sexta Turma
O conteúdo das conversas pelo WhatsApp só pode ser usado como prova em processo judicial com autorização judicial.
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2024 - 10:41
Tribunal nega prisão domiciliar a guia espiritual acusado de abusos sexuais em Mato Grosso
Em setembro de 2023, o acusado já havia sido preso por abusar de sete mulheres
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2023 - 16:35
Ex-candidato a prefeito é condenado por crimes sexuais contra duas mulheres
Pena fixada em mais de nove anos de reclusão.
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2022 - 10:39
Padre é condenado a 44 anos de prisão por abusos sexuais
O réu deverá cumprir a pena em regime inicial fechado e não poderá recorrer em liberdade.
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Doutrina » Penal Publicado em 12 de Agosto de 2019 - 11:59
A Violência Obstétrica e os Direitos Sexuais e Reprodutivos em pauta
O presente trabalho parte da transformação histórica e consequente mudança no paradigma da mulher apenas como procriadora, o que limitava a sua função na sociedade, para sua o de sujeito de direitos, como decorrência da relevante atuação feminina dentro da sociedade.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 18 de Outubro de 2018 - 12:21
Os Direitos Sexuais e Reprodutivos Femininos em análise: o alargamento e o reconhecimento de direitos humanos
O escopo do presente artigo é analisar o reconhecimento dos direitos sexuais e reprodutivos
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2013 - 16:15
Absolvido rapaz que teve relações sexuais com namorada de 13 anos
A magistrada levou em consideração que diferença de idade entre o casal não é significativa
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2011 - 14:57
Antiga lei dos crimes sexuais reduz 10 anos de pena a estuprador de enteada
O réu alegou em recurso que os crimes foram praticados entre os anos de 1999 e 2003, época em que a legislação penal punia com menos rigor tais condutas
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2011 - 18:31
Homem que usava sinuca para atrair jovens a crimes sexuais é condenado
oferecia R$ 10 pela prática de toda espécie de atos sexuais
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2010 - 14:35
Oito crianças que sofriam abusos sexuais foram resgatadas durante operação da Polícia Federal
Oito crianças que sofriam abusos sexuais de parentes ou pessoas que tinham relação de poder sobre
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2007 - 12:27
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2023 - 16:53
Justiça do Trabalho considera registro de conversas em WhatsApp meio de prova lícito para apuração de falso testemunho
Por meio do registro de conversas no aplicativo WhatsApp, realizadas entre duas testemunhas ouvidas
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2022 - 15:46
Quem vai proteger a sua privacidade na internet quando você morrer?
O conteúdo do acervo digital, que incluí fotografias, mensagens e conversas íntimas, pode ser exposto caso não haja precaução.
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2024 - 16:41
Cirurgião plástico acusado de crimes sexuais contra mulheres é condenado a 36 anos de prisão
A pena se refere a crimes de estupro, tentativa de estupro, atentado violento ao pudor, importunação sexual (tentada e consumada) e violação sexual mediante fraude praticados contra 12 vítimas
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2022 - 19:18
Senado pode aumentar penas de crimes sexuais contra crianças e adolescentes
O projeto foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Charlles Evangelista (PP-MG).
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Doutrina » Internacional Publicado em 01 de Fevereiro de 2022 - 17:28
Os princípios humanísticos de Yogyakarta e a implicação no reconhecimento dos direitos sexuais homoafetivos
implicação no reconhecimento dos direitos sexuais homoafetivos.
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2021 - 12:42
Senado aprova projeto que protege a integridade da vítima em julgamentos de crimes sexuais
O PL 5096 altera o Código de Processo Penal, incluindo dispositivos que exigem o zelo de todas as partes envolvidas no processo pela integridade física e psicológica e pela dignidade da pessoa que denuncia o crime sexual. O desrespeito a esses princípios poderá justificar responsabilização civil, penal e administrativa. Caberá ao juiz do caso fazer cumprir a medida.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 26 de Julho de 2019 - 11:52
Diversidade Sexual em debate: o reconhecimento dos direitos sexuais como elementos da dignidade da pessoa humana
O presente artigo discorre sobre o reconhecimento dos direitos sexuais como elementos da dignidade da pessoa humana.